Você sabia que investimentos com marketing e propaganda podem gerar créditos de PIS e Cofins?

Com isso, muitas empresas de diferentes portes podem evitar problemas judiciais e multas na casa de milhões de reais. Mas o que são créditos de PIS e COFINS e como essa creditação pode beneficiar agências e empresas com grande esforço em comunicação e marketing?

Confira nossas dicas abaixo!

O que são créditos de PIS e COFINS

PIS, COFINS, ICMS e IPI são tributos não cumulativos que podem ser utilizados como subsídio no pagamento de valores menores nas guias de recolhimento. O assunto parece complicado, mas é uma solução fiscal importante utilizada por muitas empresas

Como funcionam os créditos de PIS e COFINS

Você já deve ter se perguntado sobre como usar os créditos de PIS E COFINS. Então vamos a um exemplo: uma determinada empresa vende sua matéria-prima principal por R$ 10 mil.

Então, a empresa B, mesmo se for optante pelo Simples Nacional, tem a permissão legal de tomar créditos de PIS a 1,65% e créditos de COFINS a 7,6%.

Dessa maneira, quando a empresa B realizar a venda dessa matéria-prima para terceiros, poderá usar o crédito de PIS e COFINS para pagar apenas a diferença na tributação exigida.

Quais tipos de empresas têm direito aos insumos de PIS e COFINS

Segundo as Leis 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003, o direito aos créditos é destinado para as seguintes empresas:

E o que gera crédito de insumos para PIS e COFINS

Para compra e revenda, são creditados:

O que não dá direito ao crédito de PIS e COFINS

Por que gastos com marketing e propaganda podem gerar créditos com PIS e COFINS

Essa é uma notícia importante após o entendimento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em decisão favorável à VISA, empresa prestadora de serviços, que solicitou conversão de créditos relacionados a PIS e COFINS, em um processo de 2014.

Na decisão do STJ no julgamento de Resp. 1.221.170/PR, foi dito que “As despesas de publicidade são essenciais e com relevância para o desenvolvimento de atividade econômica pela empresa administradora de pagamentos, o que constitui insumos para creditações de contribuições.”

Outra decisão favorável foi indicada para a Ricardo Eletro. Segundo a Receita Federal, as despesas de publicidade e propaganda são essenciais ao negócio varejista, com equiparação a insumos – fator determinante para creditação de PIS e COFINS.

Dessa maneira, a Ricardo Eletro conseguiu reverter uma infração de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões. Essa foi a primeira decisão favorável à uma empresa do comércio varejista de eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Qualquer empresa pode gerar créditos de PIS e COFINS com custos de propaganda e marketing?

Vale lembrar que para a Receita Federal os custos com propaganda e marketing ainda são gerais, portanto, cada caso é um caso.

A solicitação dependerá de provas sobre o uso de propaganda e marketing como insumo para a prestação de serviços ou venda de produtos, demonstrando que são atividades essenciais às atividades da empresa.

E então, agora que você já sabe que o marketing pode ser até mesmo um benefício fiscal, que tal explorar ainda mais as possibilidades? Clique e confira: Por que fazer anúncios no marketing digital!